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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Fevereiro de 2010 - 02:00
Habeas corpus. Execução penal.
Paciente com duas condenações em primeiro grau pela prática de roubo circunstanciado.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 14 de Setembro de 2006 - 01:00
Art. 229, do Código Penal. Casa de prostituição. Absolvição. Prova suficiente para condenação. Autoria e materialidade comprovadas
Autoria e materialidade comprovadas quantum satis. Reforma, em parte, da decisão de primeiro grau.
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Jurisprudência » Civil Publicado em 09 de Fevereiro de 2005 - 03:00
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Jurisprudência » Civil Publicado em 02 de Fevereiro de 2005 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 28 de Janeiro de 2005 - 03:00
Execução - Pretendida requisição de informações sobre contas e investimentos em nome do executado junto ao Banco Central do Brasil e demais instituições de crédito
Interesse manifestante da parte - Ausente demonstração do interesse público, inviável a quebra judicial do sigilo - Ação investigatória que foge às atribuições do Judiciário - Ônus da indicação de bens da própria exeqüente - Despacho denegatório fundamentado na jurisprudência majoritária vigente - Manutenção necessária - Recurso improvido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 24 de Janeiro de 2005 - 03:00
Matricula Escolar - Mora presente - Renovação indeferida
Previsão do inciso 5º, da Lei nº 9.870/99 - Ausência do periculum in mora e do fumus boni juris - Agravo provido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Janeiro de 2005 - 03:00
Cadastro de Inadimplente - Ação declaratória
Antecipação de tutela vedando inclusão nome dos autores junto ao cadastro de inadimplentes - Condição que não inibe anotação com indicação de que existe ação pendente - Agravo provido com observação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 14 de Janeiro de 2005 - 03:00
Assistência Judiciária - Pedido formulado pelo autor - Indicação de ausência de recursos
Atividade profissional que, por indicação, não representa produção de rendimentos elevados - Benefício deferido - Recurso provido.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2020 - 11:11
Terceira Turma reconhece natureza relativa da competência por prevenção em grau recursal
processos conexos não tramitarem conjuntamente no mesmo juízo do primeiro grau de jurisdição.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2005 - 19:39
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2020 - 12:09
Deferimento do adicional de insalubridade a pintor exige realização de perícia técnica
A ação retornará ao juízo de primeiro grau para que a perícia seja feita.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 26 de Outubro de 2016 - 16:06
Locação de Imóveis. Execução de Título Extrajudicial
Agravo. Decisão de primeiro grau que deferiu a adjudicação do imóvel penhorado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Fevereiro de 2015 - 10:31
Execução Fiscal. ICMS
Decisão de Primeiro Grau que reconheceu a prescrição em relação aos sócios da empresa executada
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2014 - 19:00
Juiz afastado consegue o direito de ser ouvido diretamente pelo relator do processo
O relator do processo delegou a realização do interrogatório a um juiz de primeiro grau
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2013 - 11:30
Indícios de simulação fiscal justificam quebra de sigilo bancário
Juízo de primeiro grau incluiu o agravante no polo passivo da Medida Cautelar Fiscal
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2013 - 18:15
Doméstica portadora de HIV consegue aposentadoria
Primeiro grau havia considerado a autora apta para o trabalho por não apresentar sintomas
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 08 de Março de 2013 - 12:20
Cadastrametno indevido. Dano moral.
Responsabilidade civil. Valor da indenização. Questões não discutidas em primeiro grau, inovação recursal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 29 de Setembro de 2010 - 09:27
Execução fiscal.
Extinção pronunciada em primeiro grau, com apoio no art. 269, IV, do CPC, que merece subsistir.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2005 - 13:16
Impossível reclamação contra decisão de segundo grau oposta à jurisprudência
No Superior Tribunal de Justiça (STJ), reclamação só é cabível "para preservar a competência do Tribunal ou garantir a autoridade das decisões. E, nunca, para cassar ou reformar decisão emanada do Tribunal estadual", explica o presidente do STJ, ministro Edson Vidigal.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 17 de Março de 2004 - 02:00
"O Duplo Grau de Jurisdição e sua Perspectiva Constitucional."
Adv. Gerson Luiz Carlos Branco - Professor de Direito Civil - Advogado do escritório de Advocacia Eduardo Dorfmann Aranovich, Gerson Branco & Cia Advogados - e-mail: gersonbranco@aranovich-branco.adv.br